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NOVO Código Florestal Brasileiro

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Veja quais são as principais diferenças entre os código florestal brasileiro de 1965 e o de 2012. Sendo este um dos possíveis temas que serão abordados na prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)

 

Em 15 de setembro de 1965, autorizado pela Lei nº 4,771 foi criado o código florestal brasileiro que estabelece algumas normas, regras e limites quanto ao uso de certa propriedade, além disso, também foi criada para uma possível preservação da vegetação existente na terra.

Instituído pelo decreto de nº 23.793 de 23 de janeiro de 1934, e revogado posteriormente o código florestal brasileiro foi instituído e revogado pela Lei nº 4.771/65 que estabeleceu o Código Florestal Vigente.

Desde o ano de 90 várias tentativas de flexibilizar o Código Florestal Brasileiro tem sido feitos, e em 2008 um grupo de trabalho foi criado para discutir o Código com representantes de três ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e do

Desenvolvimento Agrário. Por falta de consenso entre os membros, o então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes dissolveu o grupo em janeiro de 2009.

Em fevereiro de 2009, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional alterou um ponto do código referente ao entorno das BRs 163 (Cuiabá-Santarém) e 230 (Transamazônica): a redução de 80 para 50% da reserva legal desobrigou a revegetação com espécies nativas de 700 mil hectares na Amazônia. Em novembro de 2009, o ministro Reinhold Stephanes tentou modificá-lo através de uma medida provisória, provocando a reação de várias entidades defensoras da preservação ambiental.

Em maio de 2011, o deputado Aldo Rebelo propôs a votação do projeto do novo Código Florestal, mesmo sem o apoio popular e de membros da casa. Entre as mudanças propostas, estão:

  • permissão para o cultivo em Áreas de Preservação Permanente(APP);
  • a diminuição da conservação da flora em margens de rios;
  • a isenção de multa e penalidade aos agricultores que desmataram;
  • liberação do cultivo no topo de morros.

A Câmara aprovou uma versão alterada da lei, no dia 25 de abril de 2012, a ainda mais que beneficia bastante aos ruralistas, que comemoraram.

Já em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos.

Após o Congresso aprovar o “Novo Código Florestal”, ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento “Veta Dilma”, pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.

Veja quais são as principais diferenças entre os códigos de 1965 e o de 2012

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