Participantes ainda perderão pontos na redação do Enem por desrespeito aos direitos humanos

Faltam poucos dias para a realização do Enem 2017 e o INEP ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal sobre a suspensão do zero no caso de desrespeito aos direitos humanos ao realizar a redação.

De acordo com o Inep, assim que estes forem notificados, haverá recursos até a última instância. Esta é uma situação estranha, para o Inep, que sabe da decisão, mas ainda não foi notificado.

Sobre as possibilidades

Pelo fato de não ter ocorrido a notificação oficial, o Inep, não é obrigado a cumprir a decisão da Justiça nesta edição do Enem. Em contrapartida, os participantes que se utilizarem de ideias ou de argumentos que possam ser interpretados como um desrespeito aos Direitos Humanos, deverão ter a sua redação zerada, e se caso o órgão não for notificado até o momento da correção das provas, deverá se manter o modelo adotado no edital atual do Enem.

Porque ocorreu esta situação?

A situação ocorreu em 2016 devido a Associação da Escola sem partido que entrou com uma ação para que fosse retirado dos critérios de correção da redação do Enem o item que aborda os direitos humanos. Nesta época, o processo acabou não sendo julgado, fazendo com que a associação entrasse com uma tutela de urgência que foi negada. Houve a partir disto um recurso ao Tribunal Regional Federal da primeira região, em julho de 2017.

A justificativa seria que os estudantes não devem ser obrigados a escreverem o que não pensam para que possam tirar uma boa nota no Enem, e ainda que se possibilite o acesso ao ensino superior.