Os Três Poderes

O Iluminismo, movimento filosófico e intelectual do século XVIII, deu origem a várias teorias e princípios que contribuiram para a ideia moderna de democracia. Uma delas é a da separação de poderes, desenvolvida principalmente pelo francês Montesquieu (1689-1755), que se baseia numa ideia simples: o poder concentrado em um único órgão ou pessoa torna-se excessivo. A separação de poderes permite que os vários poderes se vigiem mutuamente, de modo a que sejam evitados abusos. A separação de poderes já vinha sendo praticada na Grã-Bretanha e foi uma das principais inovações trazidas pelas revoluções americana (1776) e francesa (1789).

Quais são os três poderes?

A maioria dos países do mundo adota uma ou outra variante deste princípio; mesmo em governos ditatoriais, nos quais o poder volta a estar concentrado em uma pessoa ou partido, a estrutura do estado geralmente mantém o simulacro da divisão tripartida. No Brasil se adotou a divisão entre:

• Legislativo (o poder de fazer leis), que cabe ao Congresso;
• Executivo (o poder de fazer cumprir as leis, sancionando ou vetando, junto com a governação e administração do interesse público), que cabe ao Presidente;
• Judiciário (o poder de julgar quem não cumpre as leis), que cabe aos tribunais.

O Presidente não governa sozinho?

Em linguagem cotidiana, se diz que o governo cabe ao Presidente e aos membros da equipe por ele escolhida, o Governo. Entretanto, suas ideias para criar leis estão sempre dependentes do Congresso. Ao votar, o povo deu sua legitimidade democrática tanto ao Presidente como ao Congresso, e é desse confronto de legitimidades que devem sair decisões que respeitem a vontade do povo. E se o povo entender que seus representantes não cumpriram sua vontade, ele será chamado de novo a falar na próxima eleição.

O caso da legalização das apostas online é um bom exemplo deste modo de funcionamento. Em novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro pressionou o Congresso para aprovar um projeto de lei que traria a legalização das apostas esportivas. O Congresso aceitou a ideia, que foi ainda sancionada pelo presidente Michel Temer, antes de Bolsonaro tomar posse como presidente. Na prática, Bolsonaro fez avançar sua ideia, mas precisou da concordância do Congresso e também do presidente ainda em funções.

Outro exemplo, em sentido contrário, é o da legalização dos cassinos resort. O ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, vem defendendo publicamente uma alteração na lei para permitir o funcionamento legal de cassinos integrados em resorts turísticos. Atualmente o jogo é proibido no Brasil, só sendo possível jogar blackjack online em sites estrangeiros. O próprio presidente já falou, no passado, que seria possível arrumar uma saída para permitir o jogo de forma limitada, favorecendo a criação de emprego. Mas até o momento o governo ainda não arrumou um jeito de fazer passar a alteração da lei no Congresso. O poder do presidente é aqui limitado pelo poder do Congresso.

A Praça dos Três Poderes, de Brasília

O urbanista Lúcio Costa, ao projetar Brasília como capital do país, desenhou a Praça dos Três Poderes onde se concentram os três edifícios a que respeitam:

• o Congresso (legislativo)
• o Palácio do Planalto (executivo)
• o Supremo Tribunal Federal (judiciário)