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Supremo decidirá idade para o ensino fundamental

Projeto de lei irá determinar a idade para que a criança entre no ensino fundamental.

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Foi liberado através do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de uma ação que coloca fim a polêmica sobre a idade mínima para o ingresso das crianças no ensino fundamental. Foi acionado pelo STF o governo do Estado do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de determinar que crianças que tiverem seis anos completos deverão ser admitidas no primeiro ano de ensino. Os tribunais de justiça de todo o país permitem a matrícula das crianças que não chegaram a esta idade, e caberá ao supremo dar a palavra final sobre a situação.

Supremo decidirá idade para o ensino fundamental

Informações sobre a Janela escolar

Esta é uma resolução existente através do Conselho Nacional de Educação o CNE, que estabeleceu que para o ingresso em ensino fundamental, as crianças deverão completar seis anos até o dia 31 de março do ano que as matrículas forem realizadas. Mas mesmo assim os juízes ignoram.

O projeto já está em discussão

É fato que o julgamento sobre o tema no supremo foi iniciado em setembro de 2017. A partir disto, o relator Edson Fachin entendeu que não era possível fixar como uma exigência uma data ao longo do ano letivo para que a criança completasse seis anos de idade.

Supremo decidirá idade para o ensino fundamental

Alguns governantes, porém, vêem com uma preocupação esta votação pois é possível se chegar a um extremo de uma criança que completará seis anos apenas em 31 de dezembro, frequentando uma mesma classe de alunos que já possuem seis anos de idade.

Já a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, irá definir a data de retomada deste julgamento.

Esta situação deverá ser analisada, e se for aceita deverá ir a votação para que seja implementada durante os próximos anos.

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