STF ordena reabertura dos pedidos de isenção da taxa do Enem 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta semana pela reabertura do prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os magistrados entenderam que existe a necessidade de uma ampliação do acesso ao benefício para as provas marcadas para acontecer neste ano.

O ministro Dias Toffoli, que foi o relator do voto, afirmou que a edição deste ano do Enem não deveria exigir que os candidatos faltantes no Enem 2020 justifiquem a sua ausência para conseguir obter a gratuidade. O principal motivo acabou sendo justamente tudo o que aconteceu em virtude da pandemia de Covid-19. A maioria dos ministros do STF acabou concordando com o voto do relator.

O STF entendeu que muitos candidatos deixaram de comparecer nas provas do Enem de 2020 por medo de contrair a Covid-19. Estes candidatos não necessariamente estavam doentes, por isso eles acabaram ficando muito prejudicados no Enem deste ano, tendo que pagar a taxa de inscrição. Vale lembrar que a edição de 2020 do Enem contou com um recorde e abstenção, que chegou a 55%.

A ação no STF foi provocada por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.

Com a decisão, o Inep terá que reabrir o período de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Enem 2021. A decisão ai0nda não tem data para ser colocada em prática.