Mudanças no ProUni garantem inscrição de estudantes de instituições particulares

O Programa Universidade para Todos está passando por uma série de mudanças a partir de uma Medida Provisória assinada nesta semana. Uma das regras que está mudando beneficia diretamente os estudantes que cursaram o ensino médio em instituições privadas. Agora, poderão se inscrever também aqueles que não eram bolsistas neste tipo de escola.

Até então, podiam participar somente estudantes de escolas particulares que comprovassem ter cursado todo o ensino médio na condição de bolsista integral, ou seja, que não pagassem nenhuma mensalidade. Com essa mudança, alunos que estavam inscritos regularmente nestas instituições pagas poderão concorrer. Mas permanece a exigência do candidatos estar inserido dentro de uma das faixas de renda:

Bolsa Integral: as bolsas integrais são concedidas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.

Bolsa Parcial: os participantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.

Além disso, a Medida Provisória também promove algumas outras alterações:

A distribuição e divisão de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). O Artigo 7º prevê a seguinte divisão:

1. A) Pessoa com deficiência (PcD).
2. B) Indígenas e negros (pretos e pardos).

Os percentuais serão iguais aos registrados pelo Censo do IBGE em cada local de oferta.

2 – Dispensa de documentação que comprove renda: instituições de ensino poderão dispensar a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem a renda ou deficiência se o participante tiver tais informações em bancos de dados de órgãos governamentais.

3 -Estudantes matriculados em instituição pública não poderão participar do ProUni, assim como beneficiários do Fies que queiram concorrer à bolsa em outro curso.

4 – Quem já tiver cursado 75% do curso não poderá transferir a bolsa para outro curso superior.