MPF recomenda suspensão das inscrições do SiSU 2020

O Ministério Público Federal confirmou oficialmente na tarde dessa quarta-feira, dia 22, que enviou ao governo federal uma recomendação para que fossem suspensas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020 e que seja alterado o seu cronograma. De acordo com as informações que foram divulgadas, o documento foi encaminhado ao ministro da Educação, ao secretario de Educação Superior do MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O pedido que foi feito é que o adiamento seja realizado até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de forma a garantir a idoneidade e correção do resultado do exame. O documento recomenda que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção/apuração, com retificação da nota final, se for o caso.

A recomendação foi assinada conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos. O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas e seu descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.

Ao longo do pedido, o texto acaba citando a gravidade e amplitude dos erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2019. O texto afirma ainda que ainda não foram divulgadas quais teriam sido as causas do problema.

“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”.

Até o momento, o governo federal ainda não se manifestou publicamente sobre a recomendação do MPF.