O Ministério da Educação anunciou esta semana que revogou a Portaria nº 343, de 12 de maio de 2022. O texto desta lei permitia a criação de novas vagas em cursos de Medicina em instituições que já possuem o devido credenciamento junto ao MEC para o oferecimento deste tipo de curso. A medida era combatida especialmente por entidades médicas.

MEC cancela portaria que possibilitava novas vagas em Medicina

A portaria em questão tinha como principal objetivo alterar a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018 e que liberava a criação de até 100 vagas em cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais ou autorizados por meio de editais de chamamento público.

Com essa portaria, o objetivo era realmente aumentar a quantidade de vagas em faculdades de Medicina no interior dos estados, onde há carência de médicos. De acordo com dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2020, da Universidade de São Paulo (USP), há 5,65 médicos por mil habitantes nas capitais, enquanto as cidades do interior contam com apenas 1,49 médico por mil habitantes.

Os pedidos para a abertura das novas vagas deveriam ser enviados para Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) e analisados quanto a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso.

MEC cancela portaria que possibilitava novas vagas em Medicina

A portaria estava sofrendo duras críticas de entidades médicas, especialmente do Conselho Federal de Medicina (CFM), que era contra a criação de novas vagas. A entidade afirmava que diversas vagas seriam criadas em cidades que não oferecem condições necessárias para o que é considerado pela entidade como “pleno processo de ensino e aprendizagem de medicina”.

O CFM também afirmou que o MEC não consultou as entidades médicas. “Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, diz a nota do CFM.