Justiça mantém calendário do Enem 2020

O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, anunciou uma decisão na noite do último dia 28, terça-feira, para manter o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A decisão acaba alterando uma decisão anterior, que tinha sido tomada pelo TRF-3, que pedia pela alteração do cronograma.

A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio mudou sua decisão depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou os editais do Enem 2020 (prova impressa e digital), passando a aceitar pedidos de isenção da taxa durante o período de inscrição.

A decisão que tinha sido tomada anteriormente atendia uma ação que havia sido feita pela Defensoria Pública da União (DPU). No pedido, existia uma solicitação para o adiamento do prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem e a adaptação do cronograma do Exame ao contexto da pandemia do coronavírus.

Os defensores públicos alegaram que os estudantes que têm direito à gratuidade da taxa do Enem são de baixa renda e muitos não têm acesso à internet em suas casas. Além disso, não podem usar os computadores das escolas e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento social.

Agora, com a publicação do novo edital, a juíza Marisa Cláudia determina agora que o Inep atualize o site oficial do Enem “para que conste como o dia 2 de maio de 2020 como prazo final para a realização dos procedimentos [de isenção de taxa] e sejam dadas todas as orientações de fácil entendimento de como realizá-los”.