O governo federal anunciou hoje, dia 1º de abril, que vai suspender a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos ao longo deste ano de 2020. A decisão foi confirmada através de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Governo suspende obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo

Mesmo com a decisão de não ser obrigatório ter um número determinado de dias letivos, as instituições de ensino seguirão sendo obrigadas a manter uma carga horária mínima. A medida foi tomada visando entender a realidade de grande parte do Brasil, que está praticamente com todas as atividades educacionais presenciais suspensas.

Na prática, as instituições de ensino vão ter que cumprir as horas de aula em uma quantidade menor de dias letivos. A medida provisória não traz especificações sobre como isso deverá ocorrer. Conselhos estaduais e municipais de educação, ao lado de pais e professores, deverão regulamentar as alternativas, de acordo com a realidade local.

Governo suspende obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo

De acordo com especialistas, as instituições e órgãos responsáveis pelo ensino público terão que encontrar formas de transmitir o conteúdo para os alunos, para que essas atividades possam valer como horas curriculares. Um exemplo que está sendo adotado por muitas instituições de ensino é o envio de atividades EaD para os alunos.

A medida provisória publicada nesta quarta-feira traz especificações para as aulas em medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Os dias letivos poderão ser reduzidos, desde que cumpram:

  •     75% da carga horária do internato do curso de medicina
  •     75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia