Estudantes do Goiás que passam no Vestibular poderão se matricular em Universidade sem terminar Ensino Médio

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) tomou uma decisão que deve afetar a vida dos estudantes do final do Ensino Médio naquele estado que já estão de olho no ensino superior. De acordo com o entendimento dos magistrados, aqueles estudantes que forem aprovados em vestibular poderão fazer sua matrícula nas universidades, mesmo que ainda não tenham concluído a etapa anterior.

Ainda de acordo com a decisão, para que a matrícula seja confirmada, o aluno precisa obrigatoriamente estar próximo a conclusão do ensino médio. Além disso, os alunos deverão posteriormente comprovar a finalização do ensino médio, sob pena de perda da matrícula e do ano letivo na universidade.

O relator do voto, acatado à unanimidade, o desembargador Guilherme Gutemberg ponderou que o ensino médio “não visa, exclusivamente, preparar o discente para enfrentar uma prova de conhecimento para ingresso em curso superior. Busca, igualmente, preparar a pessoa para o trabalho, cidadania, continuar apreendo, se adaptar para novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores, e, ainda, aprimorar o educando como pessoa humana”.

Ele ainda destacou que, em todo o Brasil, há vários processos com a temática, mas que não há um direcionamento definido pelas cortes superioras, o que gera decisões conflitantes. Dessa forma, o TJGO, “sempre na vanguarda de temas relevantes, terá o papel de pacificar a questão”.