Deputados do Tocantins aprova lei que reduz mensalidades

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram uma medida na madrugada da última quinta-feira, dia 11, que visa reduzir os valores pagos pelos estudantes nas mensalidades de escolas e universidades particulares. De acordo com o texto que foi votado pelos políticos, a decisão vale durante o período da pandemia.

A redação final da lei que foi aprovada em âmbito estadual cria três faixas de descontos. Para os estudantes do ensino fundamental, o desconto deve ser de 10%. Já os estudantes que estão no ensino médio, o valor passa para 15%. Já para o ensino superior, o desconto deve chegar aos 40%.

O texto prevê ainda que os alunos ou responsáveis que estiverem inadimplentes com o pagamento não terão acesso ao benefício. Agora, para que a lei passe a vale, ela precisa ser sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).

O projeto prevê que a redução vai durar enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública e perde a validade 30 dias depois da situação de calamidade terminar. Atualmente, o decreto de calamidade pública do governo do estado termina no dia 31 de dezembro de 2020, mas a medida pode ter a duração prorrogada ou reduzida conforme a evolução da pandemia no estado.

Os descontos que foram previstos pelo projeto valem apenas para as  escolas de ensino regular, não tendo previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo.