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Adiado julgamento sobre possibilidade de ensino domiciliar

Superior Tribunal Federal ainda vai definir uma nova data para análise da constitucionalidade da questão.

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Estava marcado para esta quinta-feira, dia 30, o julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade dos pais educarem os filhos em casa. A pauta é de responsabilidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ainda não foi divulgada uma nova data para o julgamento do caso.

Adiado julgamento sobre possibilidade de ensino domiciliar

O papel do Superior Tribunal Federal realmente é tornar lega a prática de educação em casa, chamada internacionalmente como “homeschooling”. Essa é uma definição que está sendo esperada desde o ano de 2012.

O caso não chegou a ser chamado para análise nesta quinta porque outros casos foram julgados antes e não houve tempo hábil para iniciar o julgamento. A Corte consumiu a sessão para encerrar o julgamento que liberou a terceirização de atividades-fim e decidir sobre recurso contra a condenação da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A ação que chegou no STF surgiu originalmente no ano de 2012, quando uma estudante residente na cidade de Canela (Rio Grande do Sul), pediu para o juiz da cidade, com o apoio dos pais, de ter o direito de ser educada em casa. Na época que a estudante entrou com a ação, ela estava apenas com 11 anos de idade.

Adiado julgamento sobre possibilidade de ensino domiciliar

O pedido foi negado e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), sob o argumento de que a frequência era necessária para socializar a criança. Os pais decidiram levar a ação adiante, tentando mudar o entendimento da lei, afirmando que atualmente a escola traz prejuízo às crianças.

Os responsáveis alegam má qualidade do ensino e dizem que nas escolas há, por exemplo, contato com drogas e violência.

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