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01/06/2012 11:38

Processo Abolicionista

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e) As principais leis abolicionistas foram:

Lei Bill Aberdeen (1845)

1. Proíbe o tráfico negreiro e aprisiona navios que transportavam escravos.

2. Julga os traficantes na Inglaterra.

Lei Eusébio de Queiroz (1850)

Extinção do tráfico negreiro. Os ingleses viviam sua industrialização e viam na abolição da escravidão as possibilidades de aumentar seu mercado consumidor.

Lei do Ventre Livre (1871)

Foi de autoria do visconde de Rio Branco. Declarava livre os filhos de escravos que nascessem a partir da promulgação da lei. Apesar de liberto, o menor ficaria até 8 anos de idade sob o controle dos senhores, os quais teriam a opção de receber do Estado a indenização de 600$000 ou de utilizar-se dos serviços do menor de idade até os 21 anos.

Lei do Sexagenário (1885)

Também chamada de "Saraiva-Cotegipe", declarava livres os escravos com mais de 65 anos.

Lei Áurea (1888)

Extinguiu a escravidão no Brasil.

LEI DE TERRAS (1850)

Determina que as terras só podem ser adquiridas pela compra. Com esta medida, as elites agrárias dominantes impediram que ex-escravos ou imigrantes pudessem ser donos das terras, restando-lhes a condição de trabalhadores.

TARIFA ALVES BRANCO (1844)

a) Medida protecionista de elevação das taxas alfandegárias às mercadorias estrangeiras que desembarcaram no País.

b) Atitude tomada pelo ministro da Fazenda Manuel Alves branco.

c) Percentuais estabelecidos: 30 a 60%.

d) Objetivo: aumentar a arrecadação do Estado Imperial, já que as tarifas alfandegárias constituíam a principal fonte de recursos do Império.

SISTEMA DE PARCERIA

a) Implantado pelo senador Campos Vergueiro, utilizando mão-de-obra imigrante.

b) Estabelecimento de 364 famílias de alemães e suíços na fazenda do senador Vergueiro, em Ibicaba, interior de São Paulo.

c) Proposta feita aos imigrantes:

• Recebimento de uma quantidade de pés de café.

• Cultivo de gêneros necessários ao sustento da família. Ocorrendo excedente, os imigrantes poderiam vendê-lo.

d) As propostas não se concretizaram. Os imigrantes viviam num regime de escravidão. Em muitas fazendas, recebiam pés de café muito velhos, cuja capacidade de produção já se esgotara. Os imigrantes se revoltaram, em 1857 . Foi a chamada "Revolta de Ibicaba".


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