Os estudantes do ensino médio que estão devidamente inscritos novo programa social criado pelo governo federal com foco na educação, o Pé de Meia, terão garantido o direito de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A informação foi reforçada pelo Inep na última quinta-feira.
Mas o Inep ressalta que este direito não será concedido de forma automática. Ou seja, os estudantes que estão recebendo as bolsas para continuar estudando também deverão fazer a solicitação no mesmo prazo aberto, que vai até o dia 26 de abril.
É importante lembrar também que os estudantes que estão no Pé de Meia matriculados no 3º ano do ensino médio e que participarem do Enem garantem um bônus de R$ 200 após a formatura.
Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição do Enem?
Podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Enem os candidatos que se enquadrarem nas seguintes situações:
- Estudantes que estão cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública;
- Candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede particular e que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e que tenham Número de Identificação Social (NIS) próprio.
A solicitação deve ser feita diretamente na página do participante do Enem . Os candidatos deverão encaminhar o documento que comprove a sua situação, de acordo com as orientações que aparecem no site.
Os estudantes que receberam a isenção para o Enem 2023 e não compareceram a qualquer um dos dias do exame deverão enviar uma justificativa de ausência, também através do mesmo sistema. Apenas após análise do documento o estudante poderá solicitar a isenção novamente.