O Ministério Público Federal solicitou informações para o Ministério da Educação referente as medidas que estão sendo tomadas pela pasta para garantir que os estudantes das escolas públicas esteja, de fato, tendo acesso à educação. Praticamente a rede pública está com aulas paralisadas em todo o território nacional, em função da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com as informações que foram divulgadas pelo MPF, foi feita uma solicitação de informações a partir da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O objetivo é saber se a pasta realmente está fazendo alguma coisa para conseguir garantir que todos os estudantes tenham direito igualitário de acesso à educação, como manda a constituição.
O ofício do MPF leva em consideração a necessidade da suspensão das aulas presenciais por conta do novo coronavírus, mas ressalta que nem todos os estudantes (assim como escolas públicas) têm acesso às plataformas on-line de estudos. A desigualdade no ensino a distância em tempos de pandemia pode resultar em desvantagem na preparação para o Enem 2020.
O documento lista sete tópicos que devem ser respondidos pelo Ministério da Educação sobre o assunto:
- Medidas que garantam o acesso universal ao ensino, dando atenção especial para as escolas públicas;
- Disponibilização de estudos sobre impactos e efeitos causados pela pandemia na área da educação;
- Estudos com o objetivo de superar as dificuldades operacionais das plataformas de educação a distância;
- Monitoramento sobre a implementação do ensino a distância nas escolas públicas municipais e estaduais;
- Capacitar professores da rede pública para a utilização das plataformas de educação a distância;
- Orientação e apoio técnico aos estados e municípios para a organização dos sistemas de educação a distância;
- Fornecer recursos para o subsídio para a criação de programas de apoio para garantia da educação, assim como a indicação da fonte dos recursos.
Vale lembrar que, até o momento, o Ministério da Educação resolveu manter as datas previstas para o Enem 2020. E este acaba sendo um dos principais pontos de preocupação do MPF, uma vez que a falta de aulas pode prejudicar significativamente o desempenho dos alunos da rede pública na prova.