A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 18, o texto-base de um projeto que tem como principal finalidade desobrigar os estudantes a realizar os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o dia 31 de dezembro deste ano. A proposta foi aprovada como uma forma de auxílio aos estudantes e seus familiares em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Depois de aprovar este texto-base, os deputados precisam ainda analisa os destaques, que são as propostas que visam modificar a redação original. Este mesmo texto já tinha passado pela Câmara, mas acabou sendo modificado pelo Senado e precisará ser analisado novamente pelos deputados.
Depois de ser aprovada com o destaque, a proposta ainda precisará ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, para que depois ela possa ter validade.
A proposta oferece o benefício do pagamento das parcelas pelos próximos meses para os estudantes que estiverem adimplentes com os pagamentos ou com as parcelas atrasadas em, no máximo, 180 dias.
A proposta cita a suspensão dos seguintes pontos:
- a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;
- a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;
- o pagamento de parcelas de renegociação de contratos;
- valores devidos pelos beneficiários do programa e pelas mantenedoras das universidades aos bancos para saldar multas por atraso e por gastos operacionais.
Quem optar por suspender o pagamento das parcelas não será considerado inadimplente ou descumpridor do contrato. Após o fim do decreto de calamidade, os valores suspensos serão diluídos nas parcelas seguintes.
Além disso, o projeto também visa criar um programa de refinanciamento das dívidas.