Foi aberto nesta segunda-feira, dia 6 de abril, o prazo para as inscrições dos estudantes que estão interessados em receber o benefício de isenção do pagamento da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (Enem). De acordo com o cronograma publicado pelo Inep, os interessados podem se inscrever até o dia 17 de abril.
As inscrições devem ser feitas através do site do Enem.
Podem solicitar o benefício os estudantes que se enquadrarem nos seguintes casos:
- Que estão no último ano do ensino médio em escola pública;
- Que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.567,50);
- Que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135) – neste caso é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).
O resultado do pedido de isenção deve ser liberado no dia 24 de abril, com período de recurso entre os dias 27 de abril e 1º de maio e resultado final no dia 7 de maio.
Justificativa
Além disso, o sistema também está liberando o registro da justificativa de ausência do Enem no ano passado. De acordo com as informações que foram divulgadas, todos os candidatos que obtiveram o benefício no ano passado e que não compareceram nos dias de prova devem fazer uma justificativa para conseguir o benefício novamente.
Os motivos aceitos para a falta são os seguintes:
- Acidente de Trânsito;
- Assalto ou furto;
- Casamento;
- Morte na família;
- Acompanhamento de cônjuge;
- Saúde ou emergência médica;
- Maternidade;
- Paternidade;
- Privação de liberdade (prisão);
- Trabalho;
- Intercâmbio acadêmico;
- Atividade curricular.
No sistema, os estudantes precisam preencher um cadastro com todas as informações do ocorrido, além de enviar documentos que comprovem o dato.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) analisará a documentação e, a qualquer momento, poderá pedir outros documentos comprobatórios. Se for constatada alguma informação falsa, o participante será excluído do Enem e terá que arcar com os custos referentes à taxa de inscrição, além de poder responder criminalmente.