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Dia da Lei Eusébio de Queirós – 4 de setembro

Senador assinou lei para acabar com o tráfico de escravos no Brasil.

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A Lei Eusébio de Queiróz foi uma modificação determinada que aconteceu desde o ano de 1850 na legislação escravista brasileira. Esta é uma lei que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, é considerada como um dos primeiros e mais importantes passos que foram tomados em direção a abolição da escravatura.

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O nome da lei é uma referência direta ao seu autor, o senador da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara.

A lei foi decretada a partir de 4 de setembro de 1850 e deverá ser estendida no contexto de exigências feitas pela Grã-bretanha ao governo brasileiro para acabar com o tráfico de escravos. Esta é uma lei que concedia inclusive direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivessem o Brasil como destino.

Uma particularidade é que a lei não surtiu efeitos imediatos, o tráfico ilegal acabou ganhando uma maior vitalidade e em um segundo momento o tráfico interno acabou aumentando. Foi apenas a partir da década de 1870 que com o aumento de fiscalização que começou a faltar mão de obra escrava no Brasil. A partir disto, os grandes agricultores começaram a buscar os trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa.

Curiosidades sobre a data

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Existe uma expressão popular que é muito utilizada, chamada “lei para inglês ver” esta acabou surgindo com a Lei Eusébio de Queirós, criada possivelmente pelo povo, onde a expressão fazia toda a referência para a lei que foi criada para atender as exigências dos ingleses, porém surtindo pouco efeito de forma prática nos seus anos iniciais de aplicação.

A data é bastante representativa, principalmente para a comunidade negra e para o Brasil, já que representa a grande vitória conseguida com os negros que em sua maioria se tornavam escravos sem escolha, e a vitória também da lei que teve uma série de problemas, onde os fazendeiros estavam acostumados ao sistema escravista que resultava em problemas diversos para os imigrantes, e estes que na prática eram submetidos a uma semiescravidão.

Diversos países também comemoram esta data, entre eles a Alemanha, que proibia a emigração destes negros para o Brasil, onde a iniciativa foi financiar a vinda e as despesas iniciais dos imigrantes. Por este motivo existe uma grande representatividade desta data para a história e a cultura brasileira, já que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a ter regime de escravos.

 

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