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SUS: Sistema Único de Saúde

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória 563 que integra o programa Brasil Maior e trará vantagens para o setor da saúde. Conheça mais sobre o Sistema Único de Saúde.

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Muitos conhecem o SUS (Sistema Único de saúde), mas poucos sabem realmente o que é e qual a função desse órgão.

Antes de existir, o atendimento às pessoas que necessitavam de serviços de saúde se limitava apenas à vacinação e tratamento para poucos que necessitavam demais de um atendimento médico, como os indigentes. Aqueles que não tinham acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) que foi criado no ano de 1974 pelo regime militar que dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada.

Os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde. O acesso à saúde pública só passou a existir de fato no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS.

Antes desse período, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham direito à saúde pública, porque faziam parte da previdência social.

As demais pessoas contavam apenas com a piedade das casas de misericórdia, com a filantropia.

O Brasil passou por períodos obscuros entre os anos de 1964 e 1985 por conta da ditadura militar. Assim, com a redemocratização em 1986, através do primeiro presidente civil após anos de governança dos militares, o país apresenta novas possibilidades para a população, tanto do ponto de vista da liberdade de expressão, como questões relacionadas à área da saúde.

É nesse contexto que o SUS foi idealizado e inserido na Constituição Federal promulgada em 1988.

Desde então, as pessoas que não têm acesso aos serviços de saúde de maior qualidade, pois fazem parte do sistema privado, podem ser atendidas pela saúde pública.

Foi necessário ao Estado brasileiro, a partir da universalização da saúde, criar uma estrutura que pudesse atender à demanda social da população. Para tanto, a contratação de profissionais e implantação de novas tecnologias fazia-se indispensável, gerando consequentemente custos ao orçamento do governo.

Tal estrutura, por ser administrada pelo governo, estava sujeita à economia do país, ou seja, dependia de políticas públicas que disponibilizassem recursos condizentes com a realidade dos hospitais no que se refere aos gastos com materiais, medicamentos e recursos humanos.

O conjunto desses fatores contribuiu para que os custos no setor da saúde aumentassem, de modo que se criou a necessidade de gerir tais custos de forma que houvesse um equilíbrio entre a assistência prestada e a qualidade do atendimento, como já foi dito anteriormente.

A partir da experiência acumulada desde a criação do SUS, a questão que continua atual é a necessidade de equilibrar custos sem abrir mão da qualidade prestada.

 

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