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As câmaras municipais

brasil_coloniaAs Câmaras Municipais eram espaços de poder para as primeiras vilas do período colonial no Brasil. Auxiliavam os reis portugueses no controle e organização das cidades que começavam a surgir na colônia. Uma peça essencial para o processo administrativo, pois com a Câmara Portugal acaba administrando melhor os problemas das vilas.

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Em cada sede de vila, de três a quatro vereadores que eram tidos como homens honestos e populares exerciam forte influência nos cenários das classes mais abastadas no espaço colonial. Eram eleitos para o cargo de vereador. Não poderiam se candidatar: escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados.

Um juiz ordinária dirigia a Câmara Municipal e também era eleito pela classe econômica elitista da cidade.

As principais funções dos vereadores:

Solucionar questões locais no âmbito econômico, político e administrativo.

Administrar os lucros e gastos da gestão pública.

Observar e desenvolver ações no judiciário.

Criar obras públicas para o momento desenvolvimentista: rua, ponte, estrada ou prédio público.

Definir regras para os comerciantes locais.

Cuidar dos bens públicos e limpeza das cidades e vilas.

O governador geral era o representante máximo da monarquia no Brasil. E, com essa figura, acabaram acontecendo os primeiros conflitos por parte dos representantes das Câmaras Municipais. Uma lei que desagradasse ou mesmo uma decisão administrativa e Portugal poderia ver seus interesses sendo desrespeitados. Daí que a resposta da coroa era sempre rígida e repressiva.

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