Universidade Estadual do Ceará passa a aceitar nome social de travestis e transexuais

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), através do seu Conselho Universitário, aprovou a resolução que reconhece os nomes sociais de travestis e transexuais de forma oficial, através dos registros da instituição.

Para isso, as pessoas que desejam fazer alguma alteração nos seus registros precisam fazer um pedido que deverá ser cadastrado no protocolo geral da Universidade. No caso dos estudantes dos cursos de graduação, o pedido deve ser feito na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no caso de estudantes de pós-graduação, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPGPq) e se for servidora, ao Departamento de Pessoal (DEPES).

Segundo as informações que foram divulgadas através de nota assinada pela própria instituição de ensino, o nome social vai aparecer entre parênteses e vai preceder o nome civil em todos os documentos da instituição. Além disso, os estudantes passarão a ser tratados pelo nome social em todos os contatos feitos pela universidade.

Na cerimônia de colação de grau, os alunos que optam pelo nome social também serão chamados pelo mesmo, ao invés do nome civil. Mas em alguns documentos o aluno ainda terá o seu nome civil, tais como o histórico escolar, a ata de colação de grau, as declarações e também os certificados, uma vez que estes documentos são emitidos para serem utilizados fora da Universidade, onde nem todas as instituições aceitam a mudança.