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Senado aprova regulamentação de empresas juniores em instituições de ensino

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Enquanto o clima político está nas alturas, poucas coisas estão sendo efetivamente decididas no senado. Mas na última quinta-feira uma votação simbólica, que não existe uma contagem de votos, foi feita para aprovar a regulamentação das chamadas empresas juniores, comuns em diversas universidades como uma forma de introduzir os alunos ao mercado de trabalho.

Senado aprova regulamentação de empresas juniores em instituições de ensino

O projeto foi de autoria do senador Agripino Maia (DEM-RN). Como ele já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora ele segue diretamente para a sanção presidencial.

De acordo com as informações que constam no texto do projeto, estas empresas precisam ser geridas e integradas apenas por estudantes que estiverem regularmente matriculados nas universidades. Eles também não podem ter qualquer tipo de ligação partidária. O texto também afirma que as atividades programáticas da empresa Júnior devem estar sempre relacionada com o conteúdo do curso de graduação.

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A partir da aprovação desta lei, os estudantes que trabalham neste tipo de empresa júnior passam a exercer trabalho voluntário e não-remunerado. Toda a renda que for obtida com a prestação de serviços ou com a venda de produtos da empresa deve ser aplicada na própria empresa.

Além disso, cada empresa Júnior deverá ter a supervisão e a orientação e também a supervisão de um professor especializado que esteja ligado a instituição. A universidade deverá aprovar o plano acadêmico da empresa, através de um colegiado.

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