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Liminar contra novas regras do Fies é negada pela justiça

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Nesta semana a justiça negou uma ação movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) que tinha como principal objetivo revogar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ou seja, de acordo com a justiça, as novas regras lançadas para o programa estão valendo.

Liminar contra novas regras do Fies é negada pela justiça

Uma das alterações que mais alteram as regras de acesso ao Financiamento é o acesso apenas de estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Além disso os estudantes também devem ter uma nota mínima de 450 pontos. Também não serão aceitos alunos que tenham zerado a prova de redação.

Processo de expansão

Um dos principais argumentos utilizados pela instituição que defende os interesses das instituições de nível superior privadas no Brasil é que este tipo de medida acabará prejudicando o processo de expansão do Financiamento, diminuindo consideravelmente a quantidade de estudantes que farão matrícula.

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Mas a Advocacia Geral da União defende que as medidas estão dentro da lei, uma vez que o acesso ao ensino superior é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno de acordo com a constituição. Também cabe ao Ministério da Educação, responsável pelo programa, editar as regras de acesso ao mesmo, portanto não teria nada de irregular em exigir uma nota mínima do ENEM para quem deseja participar do Fies.

 

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