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Justiça derruba decisão que liberava reajustes maiores nos cursos do Fies

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A Justiça derrubou ontem a liminar que autorizava os cursos que fazem parte da rede do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a reajustar a mensalidade acima dos 6,4% que haviam sido estipulados como teto para as mensalidades.

Justiça derruba decisão que liberava reajustes maiores nos cursos do Fies

Com esta decisão o Ministério da Educação também consegue manter as outras alterações que haviam sido feitas nas regras do Programa, tais como os repasses em oito vezes ao invés de 12 para as instituições de ensino e a nota mínima de 450 pontos no ENEM que deve ser obtida pelo aluno que pretende solicitar um novo contrato de financiamento.

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo MEC, a decisão foi tomada pelo tomada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Um dos pontos levados em consideração pela justiça na decisão foi o levantamento que mostra o impacto que cada ponto percentual de reajuste das mensalidades das instituições acaba tendo nos cofres públicos, o equivalente a R$ 150 milhões por ano.

Monitoramento de preços

Justiça derruba decisão que liberava reajustes maiores nos cursos do Fies 2

Com esta decisão, o Ministério da Educação vai continuar bloqueando os novos contratos dos cursos das universidades que apresentarem um reajuste acima do teto. Além disso o MEC também afirmou que está criando um grupo de trabalho com o objetivo de monitorar os preços dos cursos que fazem parte da rede de financiamento.

 

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