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Estatuto da juventude

O Senado aprovou o projeto, que ainda será votado e sancionado pela Presidente Dilma.

jovensTemos hoje no Brasil, alguns estatutos, voltados tanto para crianças quanto para idosos, com o objetivo de regulamentar e fazer valer alguns direitos e deveres. E, foi pensando nisso que a Câmara dos Deputados, aprovou o Estatuto da Juventude, que defende os direitos de jovens com idade de 15 a 29 anos.

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O estatuto prevê ajuda em áreas como educação, transporte, lazer, saúde, transporte e cultura. Além disso, esses jovens teriam direito a pagar “meia entrada” em diversos estabelecimentos como teatro, cinema e jogos. E, na área de transporte pagar metade em viagens de ônibus e barco, sendo o benefício destinado somente para estudantes.

A única restrição é com os descontos dos jogos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, onde nada seria alterado, já que quem faz as regras e leis referentes à entrada são os responsáveis pela Lei Geral da Copa.

O estatuto ainda está sendo estudado e tem de ser sancionado pela Presidente Dilma, além de ser bastante analisado, para que, segundo especialistas, não fique como algumas leis no país, que são apenas criadas e não têm alguma fiscalização ou cumprimento.

Segundo A UNE (União dos Estudantes) e a UBES (União brasileira dos Estudantes Secundaristas), o benefício só será aproveitado por jovens que comprovem sua matrícula com a carteirinha de estudante e que tenham renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.

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