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Dilma sanciona Plano Nacional de Educação (PNE). Entenda!

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No dia 25 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou junto ao Governo Federal o Plano Nacional de Educação – PNE. A medida que não teve nenhum tipo de veto ou restrição antes da assinatura por parte da governante traz uma série de modificações para o sistema educacional brasileiro, que passa, por exemplo, a ter direito a uma taxa de investimento com o PIB bem superior ao que se tem hoje disponível.

Esse projeto já tramita dentro do Congresso Nacional há mais de 3 anos e meio, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados há muito pouco tempo. O plano é bastante complexo e contempla pelo menos 20 metas que devem se atingidas com o objetivo de ampliar os índices de desenvolvimento educacional da população e sobressair a capacidade e qualidade das escolas brasileiras.

PNE

Dentre as metas que podem ser vislumbradas no PNE podemos citar o destinamento de 10% do PIB nacional para investimento na educação, com atenção especial para gastos com creches que estejam conveniadas e também com programas de assistência ao ensino superior como o FIES e o Prouni. Além do mais, são 253 estratégias que devem ser aplicadas e prover resultados nos próximos 10 anos.

As diretrizes para que as medidas ganhem eficiência incluem a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas para alunos ingressarem no ensino superior, oferecimento de cursos de educação técnica e pós-graduação em maior escala e a valorização da carreira docente, estimulando a chegada de novos profissionais para esse cenário nacional.

Dilma PNE

Antes da chegada do projeto para a assinatura e avaliação da presidente, o Plano Nacional de Educação passou por votação dentro da Câmara de Deputados, de modo que alguns pontos foram questionados e retirados do projeto original, tais como a complementação da união do Custo Aluno Qualidade – CAQ, a crescente contabilização de parcerias e a isenção de impostos por atuação em investimentos públicos.

No mais, algumas entidades que tem sua atuação relacionada com o sistema educacional estão reivindicando dois vetos do Programa que podem dificultar a eficiência, como a destinação de 10% do PIB arrecadado para a educação revertidos para programas que sejam desenvolvidos em parceria com instituições privadas e uma espécie de bonificação que seria agregada as instituições que melhorarem seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O programa busca melhora algumas falhas graves e que comprometem a qualidade da educação, atuando com sistemas de avaliação de dois em dois anos para acompanhamento.

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