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Confira algumas dicas na hora de fazer a sua matrícula escolar

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Além dos problemas que os pais acabam enfrentando em relação a lista de material escolar dos estudantes, já que somente no Rio de Janeiro 25 instituições de ensino acabaram sendo autuadas por irregularidades, a Secretaria Nacional do Consumidor também está preocupada com questões relacionadas a matrículas dos alunos.

Confira algumas dicas na hora de fazer a sua matrícula escolar

O órgão divulgou uma cartilha com orientações gerais para os pais que estão fazendo a sua primeira matrícula ou então a sua rematrícula, especialmente em instituições particulares de ensino.

Confira alguns dos destaques das orientações divulgadas.

Débitos

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, uma instituição de ensino particular não pode negar a matrícula de um estudante por ele ter débitos com outra instituição de ensino. Caso os pais tenham uma recusa de matrícula por este motivo poderão procurar o Procon e fazer uma denúncia.

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“São proibidas as suspensões de provas, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento”, explicou a Senacon.

Conhecer a escola

A Secretaria também orienta os pais a conhecerem profundamente a escola que vai receber a matrícula dos filhos. É importante não apenas visitar e conhecer a estrutura, mas principalmente ficar por dentro de toda a orientação pedagógica que a instituição vai aplicar para os estudantes.

Outra obrigação dos pais na hora de fazer a matrícula dos estudantes nas escolas é ler atentamente o contrato de prestação de serviço. Caso os responsáveis tenham alguma dúvida sobre o documento, é fundamental pedir esclarecimentos ou então levar o documento até um advogado ou órgão de defesa do consumidor para que ele possa ter suas cláusulas explicadas.

 

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