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O que foram as capitanias hereditárias?

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No começo da colonização brasileira, a Coroa Portuguesa, na tentativa de defender a região costeira contra ataques alheios, buscava soluções práticas para administrar seu espaço seguramente. Na iniciativa de proteger a região com recursos próprios, o rei de Portugal, em 1534, decidiu repartir o Brasil em diversos lotes conhecidos como Capitanias Hereditárias, que seguiam do litoral ao limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas. Esse sistema de capitanias já era utilizado pelos portugueses na Ilha da Madeira e nos Açores, trabalhando com caráter vitalício e hereditário esses lotes entre cidadãos da nobreza portuguesa, os conhecidos Donatários, que eram os comandantes das capitanias que empreitavam essa iniciativa privada na segurança das terras de Portugal.

Os donatários precisavam governar, colonizar, resguardar e desenvolver a região com recursos próprios, administrando as terras portuguesas. Através de diversos documentos, relações de direitos e deveres dos donatários e algumas restrições, as capitanias formaram o sistema da época e garantiram à Coroa Portuguesa a segurança necessária na proteção de suas terras.

Hereditarias Capitanias

A relação entre o rei português e os donatários

Os donatários tinham relações jurídicas com o rei de Portugal, e seus domínios eram estabelecidos por dois documentos capitais: A Carta de Doação e a Carta Foral. A primeira era responsável por atribuir a posse hereditária da capitania ao donatário, estipulando que, com sua morte, seus descendentes seriam os responsáveis por continuar a administrá-la, considerando a venda da mesma estritamente proibida.

No segundo documento, eram estabelecidos os direitos e deveres aos donatários para com suas terras, considerando como seus principais pontos criar sesmarias para quem tivesse interesse em cultivá-las, escravizar indígenas, receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil, administrar os metais preciosos encontrados em suas terras (dando à Coroa Portuguesa 1/5 dos mesmos), entregar para o rei 10% da receita adquirida com o comércio de produtos em suas terras, entre outros.

Capitanias Hereditarias

Mais famosas capitanias hereditárias

As duas capitanias prósperas no Brasil, graças à lavoura canavieira, foram a de Pernambuco e São Vicente, que alcançaram os objetivos esperados no ponto de vista político da metrópole: Com suas terras preservadas e um amplo potencial para exploração, as duas representavam o sucesso das capitanias. Além das mesmas, as capitanias de Santana, Santo Amaro e Itamaracá, Paraíba do Sul, Espírito Santo, Porto Seguro, Ilhéus, Bahia e Ceará também prosperaram. Em 1759, a hereditariedade foi abolida, e as capitanias existiram apenas até 1821, com sucessão da formação de estados.

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