Recursos hídricos
5. Recursos hídricos
O Brasil apresenta 12% dos recursos hídricos do planeta, é uma quantidade bem considerável, porém tais recursos não são aproveitados e distribuídos de maneira adequada.
No início de 1997 a lei nº 9433 foi sancionada, e com isso foi estabelecida a Política Nacional de Recurso Hídricos e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Consideravam a água como um bem de domínio público, e em casos de falta a prioridade seria para o consumo humano.
Em meados do ano 2000 a lei nº 9984 foi promulgada, desenvolvendo a ANA (Agência Nacional de Águas), que ficou encarregada de outorgar e exercer fiscalização sobre o direito de uso dos recursos hídricos, além de criar e desenvolver movimentos com o intuito de impedir e controlar a ação das secas e inundações.
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