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Promulgação da 1ª Constituição Republicana – 24 de fevereiro

Data comemora este importante documento para a nação brasileira.

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O processo de elaboração da constituição brasileira de 1891 começou a partir de 1889. O processo seguiu após um ano inteiro de negociações, e a data de promulgação aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1891, data onde existe a comemoração do período. Esta antiga constituição vigorou durante todo o período de república Velha e acabou por sofrer apenas uma alteração no ano de 1926.

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Já no começo do ano de 1889 houveram uma série de discussões para elaborar a nova constituição, esta que seria talvez a primeira constituição republicana e que poderia vigorar durante toda a primeira república. Sendo assim esta constituição foi devidamente inspirada na Constituição da República Argentina, e na Constituição dos Estados Unidos da América.

O sistema se permitiu que houvesse uma organização conforme os seus interesses em particular, desde que não viessem a contradizer a constituição. Com o objetivo de fundamentar de forma jurídica este novo regime, podemos citar que a primeira constituição republicana do país acabou por ser redigida á semelhança dos princípios de fundamentação da carta estadunidense, apesar dos princípios liberais democráticos resultantes daquela carta fossem em grande parte suprimidos.

A importância da carta

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Entre alguns dos princípios da Constituição podemos citar:

  • O sistema de abolição de instituições de cunho monárquico.
  • Senadores da república que passaram a deixar de contar com cargos vitalícios.
  • Sistemas de governo de cunho presidencialista.
  • Presidente da república que passou a ser o chefe do Poder Executivo.
  • Sistema de eleições que passaram a ser realizadas via voto direto, mas que continuaram a ser descobertos, ou seja, não secretos.
  • Todos os candidatos de votos efetivos seriam devidamente escolhidos por homens que tivessem idade superior a 21 anos, com exceção dos analfabetos, dos mendigos das praças, soldados, religiosos sujeitos a voto de obediência, entre uma série de outras coisas.
  • Como parte deste processo ainda se consagrava a liberdade de associação e reunião sem armas, garantindo aos acusados um maior direito de defesa, deixando de lado sistemas como de banimento, judicial e de morte.

É interessante também mencionar que logo depois da proclamação da república, que ocorreu em 15 de novembro de 1889 houve a convocação de uma assembleia para a elaboração de nova constituição e a realização de eleições para a Assembleia constituinte. A nova constituição passou por uma promulgação no dia 24 de fevereiro de 1891 data de comemoração política, e dentre diversos outros itens, poderia estabelecer também um mandato de quatro anos para presidentes da república.

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