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Golpe Militar de 1964

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Ditadura Militar. "Anos de chumbo" (1964-1985) 



1. Golpe Militar de 1964

a) Realizado pelas oligarquias em conluio com as Forças Armadas com o total apoio dos Estados Unidos.

b) Operação Brother Sam: uma aparatosa ajuda militar dos norte-americanos para consolidação do Golpe de 1964.

c) Combate ao comunismo e recuperação da credibilidade internacional.

2. Repressão: medidas duras – os atos institucionais (A. I.)

Foram instituídos diversos atos institucionais, entre os quais se destacam:

Ato Institucional n.o 2, decretado em outubro de 1965, estabelecia entre outras medidas:

a) Cassação de mandato: suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

b) Eleições indiretas para presidente da República.

c) Extinção dos partidos políticos. Por meio do ato complementar n.o 4, de 24 de novembro de 1965, cria-se o bipartidarismo:

Situação: Aliança Renovadora Nacional (ARENA)

Oposição: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Ato Institucional n.o 5, decretado no dia 13 de dezembro de 1968, estabelecia:

a) Suspensão dos direitos políticos (cassação de parlamentares).

b) Recesso em qualquer das Casas Legislativas: Congresso Nacional.

c) Confisca os bens advindos de enriquecimento ilícito.

d) Estado de sítio com prorrogação, fixando-se o respectivo prazo.

e) Intervenção federal nos Estados e Municípios.

f) Suspensão da garantia de habeas-corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.

g) Recesso parlamentar, ficando a cargo do Executivo a autoridade para legislar em todas as matérias.

3. Frente Ampla

Movimento político de oposição ao regime militar, composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda. Propostas defendidas pelo movimento:

a) Retomada do poder pelos civis.

b) Reformas econômicas e sociais.

c) Anistia geral.

d) Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.

e) Reforma agrária ampla.

Além de Carlos Lacerda, o comando da Frente Ampla contava ainda com João Goulart e Juscelino Kubitschek.

4. Emenda Constitucional de 1969 
Foi elaborada pela Junta Militar, dando amplos poderes para o Executivo, desfavorecendo ainda mais o Legislativo e o Judiciário. A Junta Militar foi composta pelo almirante Augusto Rademaker, pelo General Aurélio Lyra Tavares e pelo Brigadeiro Márcio de Souza Melo.

A emenda de 1969 criou:

a) A prisão perpétua e a pena de morte, visando fortalecer a Lei de Segurança Nacional.

b) A "fidelidade partidária", a fim de aprovar os projetos do governo.

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