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Empregado Doméstico

27 de Abril é o dia do empregado doméstico.

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Elas estiveram sempre presentes nas casas de muitos brasileiros assumindo várias funções se tornando até em alguns casos parte da família, porém muitas delas não recebiam corretamente por seu esforço sendo muitas vezes, injuatiçadas por seus patrões, essas são as empregadss domésticas.

Por isso, que o dia 27 de abril foi destinado a essas profissionais, em homenagem a mulher chamada Santa Zita,que era conhecida pela sua bondade para com as pessoas.

Hoje elas são mais de 7,2 milhões e exercem papel fundamental em empresas, casas algumas recebem seu salário ee trabalham conforme a lei, já outras não.

Para mudar casos assim foi aprovada no dia 26 de março uma lei que regulamenta todas e oferece vantagens  às empregadas domésticas, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pausa para o almoço, pagamento e cumprimento de horas-extra, adicional noturno para a (o) funcionário (a) que dorme notrabalho, uma folga no sábado ou no domingo.

Além dessas outras mudanças já estão valendo, segundo o site do Ministério do Trabalho.

  • Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho;
  • Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  • Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente;
  • Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos)
  • Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;
  • Seguro-desemprego;
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  • Adicional por trabalho noturno;
  • Salário-família;- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;
  • Seguro contra acidentes de trabalho.

Baixe aqui a Cartilha dos direitos dos empregados domésticos.

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