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General Ernesto Geisel (1974-1979)

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Lei Falcão (1976) – Sancionada pelo presidente Geisel em primeiro de julho, a lei (conhecida “como Lei Falcão”) alterou o Código Eleitoral. A partir das eleições seguintes, os candidatos só poderiam fazer campanha no horário de TV, mostrando exclusivamente suas fotos, seus currículos e suas plataformas. A lei, cuja finalidade era diminuir a possibilidade de derrota da Arena em futuras eleições, foi aprovada no Congresso, no dia 25 de junho.Pacote de Abril (1977) – Medidas destinadas a garantir a vitória da Arena nas eleições parlamentares de 1978, no Congresso Nacional, determinaram que:

a) Estava incluída a Lei Falcão.

 

b) Um terço dos senadores não seria mais eleito, mas indicado pelo Governo Federal. Esses senadores passariam a ser chamados de “Senadores Biônicos”.

 

c) O mandato presidencial passava de 4 para 6 anos.

Criação da Nuclebrás – A assinatura do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha ocorreu quando o País, precisando reorientar sua economia para escapar da vulnerabilidade energética e da dependência tecnológica norte-americana, procurou a República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) para atuar em parceria em um projeto de transferência completa de tecnologia nuclear. Surgia o pragmatismo responsável: política externa voltada para o desenvolvimento econômico, responsável pelo momento de maior afastamento entre o Brasil e os Estados Unidos.

Protocolo de Brasília – Quando tomou posse, em março de 1974, o presidente Geisel logo aprovou a construção de uma segunda usina nuclear em Angra dos Reis, apressando entendimentos com o governo alemão para transferência de tecnologia e concessão do financiamento necessário. Em outubro, os dois países firmaram o documento conhecido como Protocolo de Brasília, que serviu de base para o Acordo de Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Bonn, em 27 de junho do ano seguinte.

Abertura política lenta e gradual – Em termos políticos, a escolha do general Ernesto Geisel significava mais uma vitória dos grupos moderados, que pensavam em devolver o poder aos civis gradualmente.

É claro que os efeitos da crise econômica e as novas pressões dos vários setores da sociedade também contribuíam para o processo de abertura política.

Os trabalhadores, em 1978, desencadearam inúmeras greves, severa e violentamente reprimidas pela policia. No entanto os próprios empresários perceberam que era melhor conversar com os líderes sindicais do que com os representantes do governo.

Na região do ABC, em São Paulo, onde se concentram as indústrias automobilísticas, o movimento grevista dos metalúrgicos, liderados por Luís Inácio da Silva, o Lula, deu início à reorganização dos trabalhadores. O caminho, porém, seria mais difícil. Os militares da linha dura não concordavam com a política de abertura.

Ações repressivas, que culminaram com os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Filho, colocaram em questão a autoridade do presidente e provocaram a indignação social.

Em 1978, o governo Geisel decretou o fim do Ato Institucional n.o 5.

Outras criações do governo Geisel

a) Polamazônia, visando a investimentos nos setores agropecuários e minerais na Amazônia.
b) Início da construção da hidrelétrica de Itaipu, em cooperação com o Paraguai.

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