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O governo de Justiniano: o apogeu do Império

1O Direito Romano foi alvo de muitas pesquisas. Uma das preocupações com o esse ramo da ciência foi observada ao longo do período em que Justiniano esteve no poder. Com receios, o imperador acabou criando um código que foi colocado para análise de um grupo de juristas. Esse grupo, conhecido como Corpus Juris Civilis, tinha o máximo cuidado com as leis romanas e fiscalizavam as omissões, o que havia de oposição e todo o processo de revisão da legislação naquele país.

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Um jurista bizantino, o Triboniano, acabou sendo o gestor de todo o trabalho que deu origem ao Corpo do Direito. Essa pesquisa de Triboniano foi dividida em Digesto, Novelas, Institutas e Pandectas. A partir dessas quatro importantes legislações se derivou todo o Direito atual. Elas sobreviveram ao longo de todo o Império Bizantino. E, ao longo do reinado de Justiniano, o Direito em Roma passou a ser construído até dar origem ao Corpus juris civilis (corpo das leis civis, em latim). São várias leis e normas que compõem esse arcabouço jurídico. Dentre eles está o Código de Justiniano.
O que defende?
O Corpus Juris civilis e os juristas bizantinos alteraram o direito da antiga Roma e fizeram adaptações às necessidades para o povo cristão surgido naquele país e região. Entre as mudanças, se percebe a ampliação do poder dos imperadores e as garantias de que as sociedades, a Igreja e o latifundiário continuaram no poder. Já o camponês, continuava sem ter direito à propriedade. Em seguida, o Código de Justiano acabou servindo de base para várias legislações de nações ocidentais. É o caso da França, Alemanha, Portugal e Brasil.
No mundo contemporâneo, onde encontramos regras justinianas?
Ninguém deve ser obrigado a defender causas contra a própria vontade
Ninguém deve ser punido pelo seu modo de pensar
Ninguém pode ser retirado de sua casa à força
Quem acusa deve provar o que afirma
Quando uma pena estiver sendo aplicada, deve ser observada a idade e a falta de experiência do culpado.

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