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Abortamento ou Aborto

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Interrupção da gravidez antes que o feto alcance a fase da viabilidade. Pode ser espontâneo ou provocado. Ao longo do tempo e principalmente em fins do século XX, declinou a incidência do abortamento em sua forma espontânea, ao mesmo tempo em que a descriminalização do abortamento provocado era um dos problemas que maiores controvérsias provocavam em muitos países. Em lugar de abortamento, é comum o uso do termo aborto, que, a rigor, designa o próprio feto morto em conseqüência de sua expulsão do útero.

Abortamento é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina. A viabilidade é usualmente definida em termos de duração de gravidez e/ou peso do feto. Tradicionalmente, considerava-se que ocorria abortamento quando o feto era expulso com menos de 28 semanas de gestação e pesando menos de um quilo. Só além desses limites haveria nascimento prematuro. No entanto, os avanços científicos reduziram progressivamente esses limites, em particular mediante o aperfeiçoamento dos métodos de ipedloucura6intensivo dos prematuros.

Uma das grandes conquistas da medicina moderna é a drástica redução nos índices de abortamento espontâneo, graças sobretudo a uma política preventiva. A instituição do acompanhamento pré-natal, em que periodicamente se avaliam aspectos da saúde da mãe, importantes para o desenvolvimento do feto, tem papel central nessa política. O pré-natal abrange também recomendações dietéticas, exercícios físicos e todo um trabalho de esclarecimento e apoio emocional à gestante.

Do ponto de vista de sua causa, classifica-se o abortamento em dois tipos principais: espontâneo e provocado. Entende-se por espontâneo o abortamento ocorrido em conseqüência de causas naturais. Quando resulta de ato deliberado da própria gestante ou de outra pessoa, diz-se provocado.

Abortamento espontâneo. São numerosas as causas ditas naturais do abortamento. Uma delas é a implantação do óvulo fecundado em pontos anormais do corpo da mulher. É o que ocorre na gravidez ectópica — tubária (ou falopiana), ovariana, abdominal e cervical. No primeiro caso, o óvulo implanta-se na trompa; no segundo, dentro de um folículo (pequena cavidade) ovariano; no terceiro, na cavidade peritoneal; no último, no canal cervical. É muito raro a implantação ocorrer inicialmente na cavidade peritoneal. Mais comumente, verifica-se uma implantação original tubária a que se segue ruptura de tecido e posterior implantação abdominal.

O abortamento espontâneo pode decorrer também de fatores genéticos. Sua influência foi comprovada mediante estudos cromossômicos de tecidos embrionários, que indicaram alterações incompatíveis com o desenvolvimento intra-uterino normal. Tais fatores podem ser transmitidos quer pelo pai quer pela mãe e podem explicar casos do chamado aborto habitual, caracterizado pela ocorrência de três ou mais abortamentos espontâneos consecutivos em uma mulher.

Os principais sintomas do abortamento espontâneo são dores no baixo ventre e perda de sangue. As dores são causadas pelas contrações com que o organismo tenta expulsar o óvulo. Ao fim do processo, essas dores tornam-se cólicas fortes. A intensidade da hemorragia depende da extensão da superfície de descolamento provocado na parede do útero.

A morte do feto pode ser causada igualmente por doenças infecciosas contraídas pela mãe. Caso típico é o da rubéola, que aumenta as probabilidades de abortamento espontâneo e pode causar malformações congênitas na criança. Por essa razão, alguns médicos recomendam o abortamento provocado quando a mãe contrai rubéola.
Fatores químicos também podem causar ou contribuir para o abortamento espontâneo. As substâncias químicas ingeridas pela mãe, seja com medicamentos ou sob outras formas, podem passar para o feto através da placenta. Algumas dessas substâncias causam malformações ou morte do feto. Um exemplo dramático foi o da talidomida, droga hipnótica muito usada na década de 1960; se tomada pela mãe no início da gravidez, podia causar focomelia e outras malformações. A focomelia é o desenvolvimento defeituoso dos braços ou pernas, ou ambos, de modo que pés e mãos ficam ligados ao corpo da criança, lembrando barbatanas de foca

Outro risco reside nas radiações, inclusive os raios X, que podem causar morte ou alterações do feto. Embora não haja registro de abortamentos resultantes do uso dos raios X como instrumento de diagnóstico, seus efeitos nocivos potenciais contribuem para explicar a rápida popularização da ultra-sonografia. Essa técnica permite formar imagens do interior do corpo com o emprego de sons com freqüência superior a vinte mil hertz. São relativamente raros os casos constatados de abortamento em conseqüência de acidentes, como quedas, que provoquem traumatismos. O corpo da mulher protege muito bem o feto contra choques e são comuns os casos de crianças que nascem ilesas de mães que foram vítimas de acidentes graves durante a gravidez.

Abortamento provocado. A forma de encarar o abortamento provocado variou muito ao longo do tempo e de cultura para cultura e essas diferentes atitudes se refletiram em tratamentos jurídicos igualmente variados. Na antiguidade, registraram-se ordenamentos jurídicos indiferentes a essa questão, outros que puniam danos causados à gestante por terceiros quando estes lhe provocavam abortamento, sem no entanto punir o próprio abortamento, e ainda os que puniam quem provocava abortamento, por privar o pai da descendência de seu interesse — também nesse caso sem punir o próprio abortamento.

O cristianismo, que equiparou o feto ao ser humano, inspirou legislações radicalmente contrárias ao abortamento. Algumas chegaram a equipará-lo ao homicídio. Foi este o entendimento de alguns estados americanos em relação ao abortamento do feto viável, entendido como aquele que, a critério do médico encarregado do caso, tivesse razoável probabilidade de sobrevivência extra-uterina, com ou sem ajuda de recursos artificiais. Originadas sob inspiração cristã, as legislações contrárias ao abortamento sempre contaram com o apoio de diferentes igrejas, que se opuseram tenazmente a todas as tentativas de legalizá-lo.

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